CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.096 de 8 de Dezembro de 2000)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/12/2000
Data de publicação 14/12/2000
Ementa

Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/12/2000 , p. 45
Regulamentações
  1. Decreto nº 42.438/2002 - Regulamenta a Lei
Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL

SEGURANÇA

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