Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/05/1998 |
Data de publicação | 14/05/1998 |
Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/1998 , p. 34 |
Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO - MULTAS MULTA |