Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/05/1998 |
Data de publicação | 07/05/1998 |
Ementa |
Dispõe sobre a disponibilização de copos descartáveis pelos estabelecimentos comerciais que especifica. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/1998 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO MULTA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |