Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/06/1997 |
Data de publicação | 28/06/1997 |
Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento fluorescente pelo condutor e passageiro de motocicletas e veículos similares, e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/06/1997 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
MULTA BICICLETA |
Alterações |
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