| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/06/1997 |
| Data de publicação | 14/06/1997 |
| Ementa |
Dispõe sobre a destinação de materiais inservíveis das escolas da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/1997 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL MATERIAL INSERVÍVEL |
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