| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/07/1996 |
| Data de publicação | 06/07/1996 |
| Ementa |
Acrescenta artigo e altera a redação, introduzindo parágrafos, do artigo 1º da Lei n. 10.950, de 24 de janeiro de 1991. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/1996 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Regulamentações |
Decreto nº 36.296/1996 - Regulamenta a Lei. |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO MULTA TRÂNSITO - MULTAS ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |
