Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/06/1996 |
Data de publicação | 26/06/1996 |
Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de copos descartáveis em bares, restaurantes e similares. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/06/1996 , p. 1 |
Regulamentações |
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Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ HIGIENE E SAÚDE MULTA CONSUMIDOR |