CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 11.941 de 30 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A PROIBICAO A DISCRIMINACAO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 916/95)

Alterações

PL 103/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 916/95
  • PL 1134/97-REVOGA A LEI