CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 11.936 de 23 de Novembro de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DE EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. .

Correlações

  • PL 679/95
  • PL 457/96-REVOGA A LEI
  • PB 92604/00(PREF)-ADITAMENTO AO CONVENIO 9503100 SOBRE A CONSTRUCAO DO COLEGIO MILITAR DE SAO PAULO