CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.936 de 23 de Novembro de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/11/1995
Data de retificação 30/11/1995
Data de publicação 24/11/1995
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DE EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. .

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/11/1995 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL