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  4. LEI Nº 11.845 DE 6 DE JULHO DE 1995
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LEI Nº 11.845 de 6 de Julho de 1995

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE. (PL 367/94)

Alterações

L 12496/97-ALTERA O ART. 3 DA LEI

L 13445/02-ALTERA O ARTIGO 2. DA LEI

PL 111/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 445/01-ALTERA O ARTIGO 2. DA LEI
  • PL 331/96-ALT.ART.3.DA LEI
  • PL 367/94