| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/06/1995 |
| Data de publicação | 20/06/1995 |
| Ementa |
Dispõe sobre avaliação da aceitabilidade de ruídos na cidades de São Paulo visando o conforto da comunidade. Revoga a Lei nº 8.106, de 30 de agosto de 1974 e seu Decreto regulamentar nº 11.467, de 30 de outubro de 1974. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/06/1995 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - HORÁRIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO CARNAVAL EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EVENTO MULTA ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - CONSTRUÇÃO EMBARGO OBRAS - HORÁRIO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS POLUIÇÃO SONORA PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALTO FALANTES RECURSOS FINANCEIROS AMBULÂNCIA TRIBUTOS - MULTAS ZONEAMENTO MEIO AMBIENTE ELEIÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
