CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.782 de 26 de Maio de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/05/1995
Data de publicação 01/06/1995
Ementa

Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/06/1995 , p. 44
Palavras-chave

GÁS LIQUEFEITO

MULTA

ARMAZENAMENTO

PLACA INFORMATIVA

BOTIJÃO DE GÁS

Alterações

  1. Lei n° 15.955/2014 - Altera o artigo 15 da Lei.