LEI Nº 11.729 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995 « Catálogo de Legislação Municipal

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O "DIA DO BAIRRO DA LIBERDADE" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE DEZEMBRO.(PL 432/94).

L 11819/95-DA NOVA REDACAO AO ART.1. DA LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

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