| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/02/1995 |
| Data de publicação | 23/02/1995 |
| Ementa |
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O "DIA DO BAIRRO DA LIBERDADE" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE DEZEMBRO.(PL 432/94). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/1995 , p. 1 |
| Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
| Alterações |
L 11819/95-DA NOVA REDACAO AO ART.1. DA LEI PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |
