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  4. LEI Nº 11.652 DE 20 DE SETEMBRO DE 1994
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LEI Nº 11.652 de 20 de Setembro de 1994

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A "SEMANA DA SAUDE E PREVEN-CAO DE ACIDENTES - S.E.S.P.A.", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 254/94)

Alterações

D 35462/95-REGULAMENTA A LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 254/94