CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.621 de 14 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/07/1994
Data de publicação 15/07/1994
Ementa

Institui o Programa de Planejamento Familiar.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/07/1994 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 35.867/96 - Regulamenta a Lei.
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Temas Relacionados

Programas Municipais

Alterações

  1. Lei nº 11.821/95 - Altera o caput do artigo 1º e seu parágrafo 2º.