CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.597 de 11 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/07/1994
Data de publicação 12/07/1994
Ementa

Dispõe sobre o afastamento de servidores, altera dispositivos das Leis nº 11.511, e nº 11.512, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/07/1994 , p. 1
Regulamentações

Decreto nº 50.953/2009 - Regulamenta o ressarcimento ao erário da remuneração refeerido no parágrafo único do artigo I da Lei.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. revogadas as disposições em contrário, em especial, os atuais parágrafos 4º e 5º do artigo 56 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e
  2. os parágrafos 4º e 5º do artigo 47 da Lei nº 11.512, de 19 de abril de 1994.