| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/01/1994 |
| Data de publicação | 14/01/1994 |
| Ementa |
Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/1994 , p. 1 |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SEPULTAMENTO VELÓRIO HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PRONTO SOCORRO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS TRANSPLANTES |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
|
