Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/01/1994 |
Data de publicação | 14/01/1994 |
Ementa |
Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/1994 , p. 1 |
Regulamentações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
SEPULTAMENTO VELÓRIO HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PRONTO SOCORRO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS TRANSPLANTES |
Temas Relacionados | |
Alterações |
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