CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 11.365 DE 17 DE MAIO DE 1993
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.365 de 17 de Maio de 1993

OS FORNOS A LENHA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO SOMENTE PODERAO UTILIZAR LENHA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO.(PL 40/91)

Alterações

PL 108/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 40/91