CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.365 de 17 de Maio de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/05/1993
Data de retificação 21/05/1993
Data de publicação 18/05/1993
Ementa

OS FORNOS A LENHA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO SOMENTE PODERAO UTILIZAR LENHA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO.(PL 40/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 18/05/1993 , p. 1
Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

MULTA

SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - DEVERES

MEIO AMBIENTE

Alterações

PL 108/07-REVOGA A LEI