CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.322 de 22 de Dezembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/12/1992
Data de publicação 23/12/1992
Ementa

Dispõe sobre a criação, no âmbito do município de são paulo, de bolsões residenciais, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/1992 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 32.953/1992 - Regulamenta o ato.
  2. Decreto nº 43.692/2003 - Regulamenta o...

    Ver o texto na integra
Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CRIAÇÃO

REQUERIMENTO

REURBANIZAÇÃO

VEÍCULO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

TRÂNSITO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

URBANIZAÇÃO

BOLSÃO RESIDENCIAL

Alterações

  1. Lei 13.302/2002 - Altera esta Lei