| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/11/1992 |
| Data de publicação | 27/11/1992 |
| Ementa |
Altera a redação da alínea "a" do artigo 1º da lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, já modificada pela lei nº 6.915, de 24 de junho de 1966, também modificada pela lei nº 7.211, de 19 de dezembro de 1968. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/1992 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
