CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.289 de 23 de Novembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/11/1992
Data de publicação 24/11/1992
Ementa

Institui o serviço de oxigenioterapia nas farmacias e drogarias do Município de Sao Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/11/1992 , p. 2
Regulamentações
  1. Decreto nº 35.135/1995 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FARMÁCIA, DROGARIA