CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.051 de 28 de Agosto de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/08/1991
Data de retificação 31/08/1991
Data de publicação 29/08/1991
Ementa

Altera a legislaçao concernente a Taxa de Fiscalizaçao de Localizaçao, Instalaçao e Funcionamento, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/08/1991 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.477/2002 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

UNIDADE DE VALOR FISCAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. as Tabelas anexas à Lei nº 9.670 de 29 de Dezembro de 1983,
  2. os artigos 8º e 15 da Lei nº 9.670, de 29 de Dezembro de 1983
  3. e o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 10.821, de 28 de Dezembro de 1989.