| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/06/1991 |
| Data de publicação | 12/07/1991 |
| Ementa |
Dispoe sobre o serviço noturno de sevidores que atuam na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/07/1991 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - SERVIÇO NOTURNO |
