Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/06/1991 |
Data de publicação | 14/06/1991 |
Ementa |
Dispoe sobre a licença de localizaçao para a instalaçao de novas farmacias e drogarias no Municipio, e da outras providencias. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/1991 , p. 1 |
Regulamentações |
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Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FARMÁCIA, DROGARIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO INCONSTITUCIONALIDADE |