LEI Nº 10.952 DE 24 DE JANEIRO DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

INSTITUI AS BRIGADAS ECOLOGICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 30092/91-REGULAMENTA A LEI

PL 108/07-REVOGA A LEI

PL 191/90
P 9/92(SSO/DEPAVE)CONSTITUI GT P/ESTUDAR ALTERNATIVAS P/CURSO DE LEGISLACAO AMBIENTAL

Acessibilidade