CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.949 de 24 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/01/1991
Data de publicação 25/01/1991
Ementa

Dispoe sobre o desenvolvimento de programas culturais e esportivos, durante o periodo de recesso escolar de inverno e verao, nas escolas municipais, e da outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/01/1991 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 29.883/1991 - Regulamenta a lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ESCOLA MUNICIPAL

FÉRIAS

PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS

MERENDA ESCOLAR

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Rede Municipal de Ensino