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  4. LEI Nº 10.949 DE 24 DE JANEIRO DE 1991
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LEI Nº 10.949 de 24 de Janeiro de 1991

DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS E ESPORTIVOS, DURANTE O PERIODO DE RECESSO ESCOLAR DE INVERNO E VERAO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 29883/91-REGULAMENTA A LEI

PL 104/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 344/89
  • CS 92006/91(SME/SMC/SEME)-PROGRAMA DE FERIAS SP/91
  • CS 3/92(SME)-REALIZACAO DO "3. FERIAS SP"CONFORME ESTABELECIDO NA LEI