CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.948 de 24 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/01/1991
Data de publicação 25/01/1991
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/01/1991 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 29.716/1991 - Regulamenta o ato.

 

Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ARBORIZAÇÃO

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MEIO AMBIENTE

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

VIAS PÚBLICAS

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

Alterações

  1. Lei nº 13885/2004 - ARTIGO 270-PERMANECERAO EM VIGOR DISPOSICOES DA LEI