Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/01/1991 |
Data de publicação | 19/01/1991 |
Ementa |
Dispoe sobre a proibiçao de implantaçao de sistemas de tratamento de lixo em areas de proteçao de mananciais. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/1991 , p. 1 |
Regulamentações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA LIXO LIXO - TRATAMENTO |