Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/12/1990 |
Data de publicação | 31/12/1990 |
Ementa |
Altera o item 59, a, das Tabelas II e III anexas a Lei nº 10.822, de 29 de dezembro de 1989. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/1990 , p. 2 |
Revogações |
|
Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |