CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.922 de 30 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/1990
Data de publicação 31/12/1990
Ementa

Altera o item 59, a, das Tabelas II e III anexas a Lei nº 10.822, de 29 de dezembro de 1989.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/1990 , p. 2
Revogações
  1. Lei nº 11.400 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS