Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/07/1990 |
Data de publicação | 05/07/1990 |
Ementa |
Dispoe sobre a concessao de licença de funcionamento para locais destinados a compra e venda de ouro, metais nobres, joias usadas ou antigas e similares, e da outras providencias. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/07/1990 , p. 1 |
Regulamentações |
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Revogações |
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Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |