Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores municipais, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 28.518/1990 - Regulamenta dispositivos do ato;
2. Decreto nº 42.138/2002 -...
   
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EXECUTIVO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ADICIONAL DE PENOSIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

INSALUBRIDADE

SERVIDOR PÚBLICO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - OPERADOR DE RAIO X

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA

Profissionais da Saúde

1. Lei nº 17.722/2021 - Altera arts. 2º e 3º. Entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

REVOGAÇÕES:

1. Revoga o inciso III do artigo 99ºda Lei nº 8.989/1979;
2. Revoga a Lei nº 9.416/1982