CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.804 de 26 de Dezembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/12/1989
Data de publicação 27/12/1989
Ementa

Revoga isençoes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/1989 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 12.286/1996 - Revoga o inciso I, art. 1º da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESPETÁCULO

TÁXI

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES