CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.795 de 22 de Dezembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/12/1989
Data de publicação 23/12/1989
Ementa

Revoga isençoes de tributos municipais, e da outras providencia.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/1989 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

FUNDAÇÃO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. art. 9º da Lei 7670 de 24 de novembro do 1971,
  2. parcialmente art. 1º da Lei nº 8118 de 11 de setembro de 1974 e o
  3. art. 7º da Lei nº 8394 de 28 de maio de 1976.