CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.662 de 26 de Outubro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/10/1988
Data de publicação 27/10/1988
Ementa

Altera o paragrafo unico do artigo 10 da Lei nº 10.257, de 18 de fevereiro de 1987.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/10/1988 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.766/2004 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS