Dispõe sobre sobre a instalação de cabinas destinadas a serviços fotográficos, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

1. Decreto nº 31.112/1992 - Regulamenta o ato.

1. Decreto nº 32.329/1992 - Revoga esta Lei, ressalvado o disposto no art. 23.
2. 
   Ver o texto na integra

LEGISLATIVO

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

MOBILIÁRIO URBANO