Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/05/1988 |
Data de publicação | 03/05/1988 |
Ementa |
Revoga a Lei nº 10.093, de 8 de julho de 1986. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/05/1988 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL ZONA ESPECIAL |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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