| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/11/1987 |
| Data de retificação | 04/12/1987 |
| Data de publicação | 24/11/1987 |
| Ementa |
Dispoe sobre normas de segurança relativas a edificaçoes, e da outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/11/1987 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
