LEI Nº 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	22/04/1987
Data de retificação	28/04/1987
Data de publicação	23/04/1987
Ementa	Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 23/04/1987 , p. 2
Regulamentações	Decreto nº 39.588/2000 - Regulamenta o art. 14 desta Lei.
Revogações	Lei nº 13.725/2004 - Revoga os arts. 2º, 3º, 35 a 39, todos desta Lei.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	ANIMAIS HIGIENE E SAÚDE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PROIBIÇÃO ZONEAMENTO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Temas Relacionados	Animais
Alterações	Lei nº 12.634/1998 - Altera os incisos II e III do art. 3º desta Lei; Lei nº 13.295/2002 - Altera o parágrafo único do art. 12 desta Lei.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES Ato nº 878, de 4 de julho de 1935.

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