CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.209 de 9 de Dezembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/12/1986
Data de publicação 10/12/1986
Ementa

Dispõe sobre a construção de habitações de interesse social para moradores de habitação sub-normal, concede incentivos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/12/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 26.913/1988 - Estabelece procedimentos referentes a operações interligadas objeto desta Lei.
Revogações
  1. Lei nº 11.773/1995 - Revoga os arts. 3º e 4º desta Lei, na redação conferida pela Lei nº...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FAVELA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR

TERRENO

MORADIA POPULAR

FAVELA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

SIGLAS

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

COMISSÃO DE ZONEAMENTO - CZ

OPERAÇÃO INTERLIGADA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Temas Relacionados

Moradia Popular

Alterações

  1. Lei nº 11.426/1993 - Altera os arts. 3º e 4º