| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 09/03/2018 |
| Data de publicação | 10/03/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre pedidos de regularização de edificação com base na Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, alterada pela Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004 e na Lei nº 11.522, de 03 de maio de 1994, |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/03/2018 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE - GTEC EDIFÍCIO OUTORGA ONEROSA AUTO DE REGULARIZAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: Portarias nº 25/SEL-G/2015 e nº 29/SEL-G/2015.
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