CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 2 de 9 de Março de 2018)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 09/03/2018
Data de publicação 10/03/2018
Ementa

Dispõe sobre pedidos de regularização de edificação com base na Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, alterada pela Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004 e na Lei nº 11.522, de 03 de maio de 1994,

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/03/2018 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE - GTEC

EDIFÍCIO

OUTORGA ONEROSA

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO

Temas Relacionados

Obras e Edificações

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

Portarias nº 25/SEL-G/2015 e nº 29/SEL-G/2015.