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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 7 DE 6 DE JUNHO DE 2014
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 7 de 6 de Junho de 2014)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2019 - Revoga o artigo 2º a partir da publicação das tabelas de que trata o artigo 8º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2019.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2020 - Revoga o o parágrafo único do artigo 4º da I.N.
  3. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2022 - Revoga os artigos 5º e 6º.