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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3 DE 1 DE MARÇO DE 2019
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3 de 1 de Março de 2019)

  1. Instrução Normativa SME n° 38/2019 - Revoga a Instrução Normativa.