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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 22 DE 15 DE JULHO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 22 de 15 de Julho de 2020)

  1. Instrução Normativa SME nº 49/2020 - Revoga a I.N.