| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 26/06/2020 |
| Data de publicação | 27/06/2020 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para comunicar ao conselho tutelar, vara da infância e juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/2020 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO CONSELHO TUTELAR JUVENTUDE CRIANÇA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NÚCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM - NAAPA UNIDADE EDUCACIONAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NOTIFICAÇÃO |
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| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
