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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 17 de 12 de Junho de 2019

Altera o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino – RME.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 12 DE JUNHO DE 2019

6016.2018/0076978-8

Altera o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino – RME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 45. Serão disponibilizadas para a escolha/ atribuição as classes/ aulas e vagas de módulo sem regência, atribuídas aos professores que no decorrer do ano letivo se afastarem das funções do cargo base.

§ 1º Na hipótese de retorno dos afastados até a presente data, serão aplicadas as disposições contidas nos artigos 32 ou 33 da IN SME nº 27/2018.

§ 2º Na hipótese de retorno dos que se afastarem a partir da publicação desta Instrução Normativa, fica assegurada a escolha/ atribuição inicial”.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo